Inclusão das crianças na participação democrática e local na Comunidade de Madrid. Uma perspetiva dos técnicos e políticos municipais

Resumo

Este estudo analisa a inclusão das crianças nos processos democráticos de 13 municípios da Comunidade de Madrid a partir da perspetiva das figuras técnicas e dos eleitos que promovem e coordenam a promoção da participação infantil nos municípios. Após uma revisão concetual e da evolução da participação infantil a partir de uma abordagem baseada nos direitos, a análise centra-se na inclusão das crianças nos quadros regulamentares e nos organismos de participação infantil, na situação da participação cidadã e democrática das crianças nos municípios e na sua representação social como cidadãos. A metodologia implementada por meio de questionários e entrevistas revela que, apesar dos avanços legislativos, a participação infantil é afetada pela falta de estratégias e políticas transversais que promovam a participação genuína, protagonista e efetiva de crianças e adolescentes nas instituições democráticas. A superação da participação simbólica e consultiva nessas estruturas participativas requer a desconstrução de visões adultocêntricas e paternalistas centradas na vulnerabilidade, promovendo uma participação baseada no reconhecimento de crianças e adolescentes como cidadãos de direitos e com capacidade de influenciar decisões políticas e comunitárias.