A contenção física como método de controlo e punição em centros residenciais para crianças: análise da sua relevância e aplicação no Chile
Resumo
A Comissão dos Direitos da Criança, através do procedimento permitido pelo Protocolo Facultativo n.º 5 subscrito pelo Estado do Chile, publicou um relatório afirmando que o Estado do Chile violou sistematicamente os direitos das crianças em centros residenciais. Um dos aspetos desta situação é a aplicação das restrições físicas como método de controlo e punição. Isto reflete-se nos elevados números de crianças que foram vítimas ou testemunhas da sua aplicação, para além dos depoimentos dos funcionários. Um painel de especialistas analisou as normas em vigor para o Serviço Nacional de Menores, o serviço público encarregado dos centros, problematizando a necessidade real da aplicação destas ações, bem como o seu alcance de uso e aplicação.
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