Os direitos de cidadania de crianças e adolescentes num território singular: a tríplice fronteira amazónica
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a situação geral da proteção dos direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil, Colômbia e Peru e identificar as ações de proteção dos seus direitos na tríplice fronteira constituída pelas cidades de Tabatinga (BR), Letícia (CO) e Isla de Santa Rosa (PE). Nesta investigação qualitativa analisaram-se documentos e legislação relacionados com os direitos das crianças e adolescentes dos três países, bem como páginas web das três cidades. Além disso, foram realizadas entrevistas em profundidade com os responsáveis de ações para as crianças e adolescentes da tríplice fronteira amazónica. Perante a conquista legal dos direitos de cidadania das crianças e adolescentes e de uma realidade de vulnerabilidade social, assinala-se que a proteção dos mesmos deve ser tratada com ações intersetoriais territoriais. Porém, nas cidades objeto deste estudo predominam ações estatais desarticuladas que não têm em conta a especial situação territorial.Downloads
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