Promover os direitos das crianças através de leis e políticas: experiências do Brasil, da Escócia e da África do Sul

Resumo

Este artigo apresenta experiências de promoção da participação das crianças na legislação e na política no Brasil, na Escócia e na África do Sul. Baseia-se numa conversa que teve lugar num webinar organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Políticas da Parceria Internacional e Canadiana para os Direitos da Criança. Recorrendo à duoetnografia, investigámos três questões: (1) formas como as crianças participam no desenvolvimento de leis e políticas relacionadas com a criança; (2) os pontos de alavancagem para navegar através de dinâmicas de poder bem enraizadas; e (3) reflexões para fazer avançar o projecto dos direitos da criança. A discussão indica que as estruturas e os mecanismos, tais como os parlamentos das crianças e os conselhos de juventude, apoiam a participação das crianças no desenvolvimento de leis e políticas. No entanto, o impacto duradouro da participação das crianças depende das oportunidades relacionais e do panorama sociopolítico mais vasto. Parte do desfazer do legado da exclusão das crianças dos domínios políticos passa por romper as noções convencionais de espaços intergeracionais através de oportunidades criativas para uma melhor escuta entre as crianças e os decisores. A transformação da cultura e do processo de tomada de decisões sobre os direitos da criança implica também uma defesa estratégica junto das famílias, das comunidades, dos vários grupos de interesse e da sociedade civil.