Para a visibilidade da infância. Análise jurídica e social dos registros de perfilhamento ou de adoção no século XIX em Espanha (Murcia, 1850-1900)

Resumo

Através da análise dos processos de perfilhamento ou adoção instruídos entre 1850 e 1900 na província de Múrcia, é possível observar uma preocupação política, generalizada em Espanha e na Europa, que apresenta certos avanços jurídicos, sociais, educativos e culturais, no que diz respeito às responsabilidades na proteção da infância. Tal responsabilização é patente tanto no plano estatal e administrativo, como nas esferas sociais e individuais. No entanto, a segunda metade do século XIX constitui ainda uma fase de transição, seja na aplicação de uma efetiva assistência social, seja nas normas socioculturais dos processos de adoção. Do estudo dos processos administrativos e da sua análise documental resulta claro que se perpetuavam as conceções e as atitudes precedentes quanto aos motivos do pedido de perfilhamento, como a valorização do interesse dos futuros progenitores pela sua utilidade para o trabalho agrícola, artesanal, ou pela ajuda doméstica e pelo acompanhamento familiar. No entanto, e simultaneamente, vai-se percebendo uma progressiva consciencialização da condição vulnerável do menor pelo facto de o ser e começa a aceitar-se a sua participação no processo de adoção, solicitando-se, inclusivamente, a sua opinião e aceitação. O resultado mais evidente é a visibilidade da infância e das crianças como sujeitos de direitos, o que representará um primeiro passo na direção ao reconhecimento da figura jurídica do interesse do menor.