Os direitos humanos das crianças: cidadania para além das “3P”

Resumo

O reconhecimento internacional de crianças e adolescentes como sujeitos merecedores de direitos não ocorreu de modo contínuo, tendo tido longos períodos intermédios de debate sobre a aplicabilidade dos direitos humanos a pessoas nas primeiras idades de vida nos quais se observou uma tensão entre os desejos de avanço na autonomia das crianças e os de contenção e controle das suas capacidades de ação. Tudo isto foi realizado com as melhores intenções para avançar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do mundo. Porém, uma vez mais, contou-se unicamente com a própria conceção que as crianças têm dos seus próprios direitos, do que é sentir-se cidadão e também se mostrou o mundo adulto, cego e surdo, frente ao exercício real dos direitos e da cidadania por parte das mesmas. Neste artigo, em primeiro lugar, far-se-á uma revisão do estado da questão, relativamente ao debate sobre os direitos e cidadania das crianças. Isto para chegar ao núcleo, ao que constitui o objetivo principal da nossa argumentação, que consiste em propor que se se deseja verdadeiramente avançar na prática dos direitos humanos universais, é necessário “desconstruir” o relato criado para explicar os direitos das crianças, de modo a "reconstruí-lo" na sua essência original e “recriá-lo" através das políticas e das práticas sociais.