Infância-adolescência, Estado e Direito. Uma visão constitucional

Resumo

Este artigo examina a proteção que o Estado, a família e a sociedade dão à infância, em diferentes etapas da História. Para o estudo dos textos constitucionais de países europeus e da América Latina utilizaram-se três métodos: o histórico-lógico, o hermenéutico e o comparado. Ao selecionar a amostra, foram privilegiados três grupos de países: aqueles cujas constituições mais especificaram os direitos das crianças e adolescentes; aqueles países latino-americanos cujas novas constituições ampliam a proporção dos direitos desses grupos; e aqueles cujos textos constitucionais mostram a expansão da democratização nessa região, bem como a existência de vários casos de processos constituintes nas últimas décadas. A partir duma perspectiva histórica e constitucional, descreve-se o processo de reconhecimento e proteção dos direitos de crianças e adolescentes de modo paralela à evolução dos direitos humanos. O estudo teve como objetivo avaliar o status legal de crianças e adolescentes no processo de evolução dos direitos constitucionais. O resultado deste trabalho é uma abordagem sistemática que compara a legislação constitucional que trata dos direitos das crianças e adolescentes.