A saúde mental dos bebês: propostas de abordagem a partir da Observação Geral nº 7 da CDN e do enfoque de saúde baseado em direitos humanos
Resumo
Este artigo analisa a saúde mental na primeira infância a partir de uma perspectiva de direitos humanos, destacando a Observação Geral nº 7 do Comitê dos Direitos da Criança como marco normativo essencial. Reconhece os bebês como sujeitos plenos de direitos desde o nascimento e defende a urgência de integrar a saúde mental perinatal às políticas públicas e aos sistemas de saúde. O bem-estar emocional do bebê depende diretamente de um ambiente afetivo seguro, de vínculos precoces com os cuidadores e de uma resposta sensível às suas necessidades emocionais. Apesar dos avanços legais e científicos, a atenção à saúde mental dos bebês continua sendo limitada e fragmentada, especialmente em países como a Espanha.
O artigo critica práticas que violam os direitos dos recém-nascidos, como a separação precoce entre mãe e bebê e a persistência da violência obstétrica, propondo reformas estruturais centradas na díade mãe-bebê. Destaca-se a necessidade de formação especializada para profissionais, ampliação das licenças parentais, fortalecimento dos serviços perinatais e articulação de políticas intersetoriais. Também são abordadas oportunidades recentes, como o Plano de Ação em Saúde Mental 2025–2027 da Espanha e a criação de unidades perinatais.
Conclui-se que garantir a saúde mental desde o nascimento não é apenas uma prioridade em saúde pública, mas um dever ético e jurídico. A implementação efetiva da Observação Geral nº 7 pode transformar os sistemas de saúde para promover o desenvolvimento emocional desde os primeiros dias de vida.
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