A comunicaçao social e o discurso judiciário

Abstract

Este ensaio constitui uma reflexão acerca das tensas relações entre o sistema da Justiça e o sistema dos meios de comunicação social. Numa sociedade mediatizada, torna-se difícil conciliar as lógicas distintas que caracterizam o funcionamento dos tribunais e o funcionamento dos media, facto que tem contribuído para aumentar a conflitualidade existente entre ambos os domínios. Se, por um lado, a actividade dos jornalistas cumpre um importante papel na descoberta de inúmeros processos-crime, por outro lado as práticas jornalísticas, particularmente os métodos que se referem ao jornalismo de investigação, tendem a impor-se sobre direitos constitucionalmente estabelecidos. A situação reveste-se de maior delicadeza quando os jornalistas promovem verdadeiros julgamentos de opinião pública apenas para satisfazer os propósitos de um jornalismo industrializado que se tece em função do interesse do público. Com efeito, pretendemos analisar os problemas práticos resultantes da relação entre o sistema mediático e o sistema judicial no contexto português.