O projecto de uma “metafísica dos costumes”

Abstract

O projecto kantiano de uma “metafísica dos costumes” é tributário de uma longa tradição, sobretudo da ideia de uma “Metaphysica moralis” desenvolvida pelos autores wolffianos e os seus antecedentes históricos, a ontologia dos “entia moralia”. A herança da escola wolffiana está também presente na doutrina kantiana da obrigação moral, que denota uma clara influência de Baumgarten. No entanto, a fundamentação transcendental da obrigação moral, como autocoerção pela razão pura prática, tem apenas que ver com a obrigação moral, não com a obrigação jurídica. A ser assim, teríamos que concluir que a “doutrina do direito” é independente do idealismo transcendental e da filosofia moral crítica.