Da justiça comutativa ao sistema de liberdade natural: continuidades e tensões na obra de Adam Smith

Resumo

Este trabalho examina a noção de justiça nas duas principais obras de Adam Smith —A teoria dos sentimentos morais e A riqueza das nações— com o objetivo de esclarecer as razões teóricas e conceituais que explicam a inconclusão de sua projetada ciência da jurisprudência. Argumenta-se que Smith adotou da tradição clássica a noção de justiça comutativa, erigindo as leis que protegem a vida, a pessoa, as posses e a propriedade como um núcleo jurídico sagrado e irredutível. Em A teoria dos sentimentos morais, a justiça apresenta-se como uma virtude coercível e necessária, fundada na aprovação instintiva do castigo diante do dano; em A riqueza das nações, essas mesmas leis constituem a condição necessária, embora não suficiente, do sistema de liberdade natural e do progresso comercial. A análise sugere que esse núcleo jurídico irredutível foi assumido —sem ser questionado ou fundamentado— pela economia política do século XIX.