Os Cadernos de Direito Pátrio de João Baptista de Ataíde Mascarenhas Cordovil

Abstract

Onze anos volvidos após a introdução da reforma setecentista do ensino jurídico em Portugal, entre os alunos quintanistas do curso de Cânones, encontra-se João Baptista de Ataíde Mascarenhas Cordovil, frei da Ordem Terceira de São Francisco e futuro inquisidor do Reino. Com um percurso estudantil irrepreensível, a importância que lhe votamos e que aqui realçamos reside num conjunto de dois manuscritos, que lhe são atribuídos e cuja custódia pertence, respectivamente, ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo e à Biblioteca Pública de Évora. Segundo um registo cuidado, ali são perpetuadas diversas explicações relativas ao objecto e metodologia adoptados na nova disciplina de Direito Pátrio, aspecto que não deve ser desconsiderado, se recordarmos que a feitura dos compêndios exigidos pelos Novos Estatutos ainda não havia sido concluída. Dada a impossibilidade de apreciar a totalidade das temáticas apresentadas, depois de efectuada uma breve apreciação comparativa dos dois manuscritos, é dada especial atenção às regras da interpretação da lei, temática com a qual se encerra o presente estudo e que, sem ser nova, foi exaustivamente tratada pelo legislador das Luzes, em total conformidade com as linhas do pensamento jurídico e político vigente.