Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniões estáveis

  • Wellington Soares da Costa
Palavras-chave: União homossexual União estável Dignidade da pessoa humana Igualdade Analogia

Resumo

O objetivo deste Ensaio é analisar as possibilidades jurídicas de analogia das uniões estáveis homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais normatizadas pela Lei nº 9.278/1996 e pelo novo Código Civil. Pelo fato de não se pautar em dados estatísticos, mas na interpretação do Direito Brasileiro, a presente pesquisa é qualitativa e nela são utilizados dois procedimentos técnicos: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A conclusão é que a referida analogia é possível e necessária, considerando-se os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, bem como a definição doutrinária e a previsão legal desse instituto de colmatação da lei.

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Publicado
2009-01-01
Como Citar
Soares da Costa W. . (2009). Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniões estáveis . Nómadas. Critical Journal of Social and Juridical Sciences, 24(4), 343-386. https://revistas.ucm.es/index.php/NOMA/article/view/NOMA0909440343A
Secção
Artículos