Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniões estáveis

Abstract

O objetivo deste Ensaio é analisar as possibilidades jurídicas de analogia das uniões estáveis homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais normatizadas pela Lei nº 9.278/1996 e pelo novo Código Civil. Pelo fato de não se pautar em dados estatísticos, mas na interpretação do Direito Brasileiro, a presente pesquisa é qualitativa e nela são utilizados dois procedimentos técnicos: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A conclusão é que a referida analogia é possível e necessária, considerando-se os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, bem como a definição doutrinária e a previsão legal desse instituto de colmatação da lei.