A leitura pós-Constituição do brocardo in dubio pro societate. Análise de precedentes que afastaram sua aplicação

  • Benedicto De Souza Mello Neto Universidade Estadual de Londrina, Brasil
  • Diego Prezzi Santos Universidade Estadual de Londrina, Brasil

Résumé

O presente artigo científico buscou esclarecer sobre a nova compreensão que o Superior Tribunal de Justiça tem, em alguns de seus julgados, sobre o In dubio pro societate. Demonstrou-se que este brocador tornou-se, por uma questão de conveniência, uma espécie de princípio do direito mesmo não tendo qualquer suporte legal. Houve uma ampliação de seus efeitos e tal fenônemo é investigado neste estudo. Na seqüência se apresento o entendimento trazidos pela doutrina processual penal e por alguns tribunais sobre a aplicação deste brocardo em seus âmbitos de incidência, inovando em relação ao exercício de mera repetição que havia anteriormente.

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Publiée
2013-04-15
Comment citer
De Souza Mello Neto B. y Prezzi Santos D. (2013). A leitura pós-Constituição do brocardo in dubio pro societate. Análise de precedentes que afastaram sua aplicação. Nómadas. Critical Journal of Social and Juridical Sciences, 401-424. https://doi.org/10.5209/rev_NOMA.2012.41783
Rubrique
Política y Estado