descriminalização das rádios comunitárias na construção dos direitos humanos

Resumen

As rádios comunitárias  são meios de comunicação constituídos enquanto instrumentos de divulgação de notícias, de discussão  de interesses  das  comunidades,   e de difusão  dos  movimentos  sociais. Todavia, no  Brasil  a operacionalização das rádios comunitárias não autorizadas é vista como crime. Assim, cabe questionar: como essas rádios podem ser consideradas criminosas, se realizam trabalhos socialmente aceitos? Posto isso, o presente trabalho tem o objetivo de apresentar aspectos históricos, jurídicos e comunicacionais concernentes ao panorama das rádios comunitárias no Brasil, tendo como base sua importância para os direitos humanos e a necessidade de descriminalizar a maioria dessas rádios.  Além disso,  fez-se uma pesquisa jurisprudência  com os temas “rádios comunitárias”  e “crime”, no qual constatou-se que a jurisprudência dominante ainda considera crime a operacionalização das rádios comunitárias não autorizadas. Todavia, foi observado que já existe uma jurisprudência minoritária que desconsidera as rádios comunitárias  enquanto exploração clandestina.