As Doações "Inter Virum et Uxorem" no Direito Medieval Português

  • José Domingues Professor Auxiliar da Faculdade de Direito Universidade Lusíada do Porto
Palabras clave: Donatio inter virum et uxorem, Ius commune, Direito Medieval Português

Resumen

Ao redigir a colectânea portuguesa de Ius proprium, na primeira metade do século XV, o compilador de el-rei D. Afonso V reservou um título exclusivo para a doação feita pelo marido à mulher e pela mulher ao marido. Trata-se de uma temática medieval em evidência na grande parte dos ordenamentos jurídicos do velho continente, inevitavelmente, condicionada pelo renascimento jurídico do Direito romano (séc. XII). Embora as Ordenações lusas dispensem a primazia alcançada pelo princípio justinianeu da proibição das doações entre cônjuges, não deixam de o ter em conta e enveredam por uma validade bastante condicionada, arraigada em fragmentos consuetudinários, castelhanos e do regime jurídico sucessório vigente no reino.

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Cómo citar
Domingues, J. (1). As Doações "Inter Virum et Uxorem" no Direito Medieval Português. Cuadernos De Historia Del Derecho, 23, 101-120. https://doi.org/10.5209/rev_CUHD.2016.v23.53059
Sección
Estudios