El combate al hambre y el nuevo marco de las políticas públicas: implementando un efectivo estado de bienestar social en Brasil

Résumé

Este artigo aborda as políticas sociais implementadas no Brasil desde 2003, com enfoque em políticas implementadas por meio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dirigidas para combater a pobreza e para construir um sistema de proteção social no Brasil. Considerando como ponto de partida a estratégia conhecida como “Fome Zero”, que é desenvolvida pelo governo, o artigo apresenta a estrutura que serviu como base para a construção da rede de proteção e promoção social do governo atual, com o objetivo de instituir, consolidar e articular a política nacional de segurança alimentaria e nutricional, a política de assistência social e a transferência de renda, com o objetivo de emancipar e de formar uma cidadania. O histórico das políticas sociais no Brasil, apresentado no início do artigo, explicita o contexto do processo de implantação dessa rede e é responsável pela dimensão pioneira da ação.