A certidão de antecedentes reformulada e a precisão nos procedimentos penais

  • Diego Prezzi Santos
  • Bruno Sitta Giacomini
Palavras-chave: Constituição, Materialidade, Certidão de antecedentes, Precisão, Prisões

Resumo

O presente estudo buscou elucidar como a recente Lei 11.971/09 determina a emissão das certidões de antecedentes criminais mais precisas, garantindo, juntamente com o teor da Súmula Vinculante 14, a possibilidade a possibilidade de defesa e exclusão de homônimos em Inquérito e processo criminal.

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Publicado
2009-01-01
Como Citar
Prezzi Santos D. y Sitta Giacomini B. . (2009). A certidão de antecedentes reformulada e a precisão nos procedimentos penais. Nómadas. Critical Journal of Social and Juridical Sciences, 24(4), 375-380. https://revistas.ucm.es/index.php/NOMA/article/view/NOMA0909440375A
Secção
Otros