Crise estrutural e funcional do Estado Brasileiro: Do Brasil sonhado, projetado, conquistado, desejado e emanado pelo povo ao Brasil implantado e imposto

Abstract

Neste trabalho analisamos a origem e evolução do Estado, identificando as características principais até alcançar o estudo das bases do Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana e a constitucionalidade e aplicabilidade da solução dada ao desafio social de humanizar a sociedade brasileira. Foi feita a identificação dos fundamentos e da essência do modelo do Estado investigado e sua conjuntura histórica de formação, sobretudo a posição do povo enquanto emanador do poder estatal e sujeito de direitos e deveres. A partir de uma visão funcional e racional do Estado foi estabelecida sua finalidade social, política e econômica. Para tanto, é imprescindível apresentar as deficiências e inoperância do Estado para implementar seus objetivos fundamentais e fazer cumprir os mandamentos constitucionais. Portanto, apresentamos neste trabalho a comprovação da crise institucional, funcional e existencial do Estado brasileiro como Democrático, social e de direito conforme preceitua o texto constitucional. Neste sentido, apresenta os fundamentos do Estado brasileiro e um estudo do Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, com uma análise dos Elementos Constitucionais e humanísticos deste Estado. Para facilitar a afirmação da condição de crise estrutural do Estado brasileiro, face às necessidades humanas inerentes à dignidade da Pessoa Humana ignoradas por esse Estado. Além disso, apresenta a crise do Sistema Representativo político do Estado no Brasil, aliado à crise frente ao desrespeito constitucional que desencadeia a crise do Direito em face de sua ineficácia instrumental. Portanto, este trabalho visa demonstrar a condição de crise do Estado brasileiro e consequentemente do Direito, ambos utilizados pela classe dominante como meros instrumentos de manutenção de poder, mormente, diante da demonstrada ineficácia e ineficiência do Estado para solucionar os conflitos sociais, o que motiva a sociedade a constituir e realizar um direito não-estatal e participativo de modo plural e desconcentrado.