1.- A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da República. 2.- As funções da justiça e a convalidação como forma de proteger os fundamentos e obtetivos da República. 3.- A sentença constitucionalmente válida e a nulidade por i
Abstract
O presente estudo busca demonstrar que a duração razoável do processo é uma imposição da Constituição que deve ser buscada também pelo Ministério Público, evidenciando também que o óbice da Súmula 52 do STJ está, acertadamente, sendo aniquilada pelo Princípio.Downloads
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Published
2009-01-01
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Prezzi Santos D. (2009). 1.- A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da República. 2.- As funções da justiça e a convalidação como forma de proteger os fundamentos e obtetivos da República. 3.- A sentença constitucionalmente válida e a nulidade por i. Nómadas. Critical Journal of Social and Juridical Science, 23(3), 491-511. https://revistas.ucm.es/index.php/NOMA/article/view/NOMA0909340491A
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