As dificuldades de erradicação do trabalho escravo no Brasil hoje e a exposição dos muitos desafios postos ao desenvolvimento humano

Abstract

As orientações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) visam incentivar, os estados nacionais, a investir todos os esforços possíveis para gerar ações que levem simultaneamente tanto ao melhoramento dos índices de desenvolvimento humano quanto à efetivação dos direitos humanos, têm sido obstadas, entre inúmeras outras razões, pelas dificuldades de erradicação do trabalho escravo no Brasil. Nos Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) estão as sugestões sobre os propósitos comuns que devem embasar a vida política dos diversos países que são membros das Nações Unidas: ampliação, para os segmentos mais pobres, da renda, da longevidade, da educação e do acesso aos direitos e às liberdades. Entre estas últimas está a liberdade de possuir um trabalho decente. De um lado, estão as sugestões dos RDHs e, de outro, os procedimentos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que ajudam, ou não, a viabilizar os propósitos postos nos documentos das Nações Unidas.