Criminal offenses against the sexual freedom of children and adolescents in Beni and Pando, Bolivia’s Amazonian regions

Resumo

As violências sexuais constituem uma das mais graves violações da dignidade humana e dos Direitos Humanos. Em determinadas regiões do mundo, as informações sobre os direitos violados ainda são insuficientes e pouco documentadas; um exemplo disso é a vasta região amazônica. Esta pesquisa explora a situação das violências sexuais cometidas contra menores de idade nos departamentos amazônicos de Beni e Pando, na Bolívia, no período de 2020 a 2024. O estudo adota uma abordagem mista, quantitativa e qualitativa, de caráter exploratório e retrospectivo, com dados provenientes de fontes oficiais. Possui três objetivos específicos: 1) explorar a ocorrência de possíveis crimes contra a liberdade sexual que afetam menores de idade em Beni e Pando; 2) analisar os registros de gravidez em menores de idade reportados como possíveis indicadores de violência sexual; e 3) identificar os fatores relacionados ao acesso à justiça na região amazônica da Bolívia. Os resultados obtidos refletem um aumento sustentado das denúncias, escassa coordenação interinstitucional, não aplicação dos protocolos nos serviços de saúde, limitada presença do Estado, ausência de pessoal com formação especializada para o atendimento desses casos, entre outros achados relevantes.