“Possuidores despóticos”: Historiografia, denúncia e fontes sobre a corrupção na América portuguesa

Resumo

Este artigo, dividido em quatro tópicos, defende o argumento de que havia na cultura política do Antigo Regime uma distinção entre o que era visto e vivenciado como lícito e ilícito e, portanto, que o conceito de corrupção -embora com contornos e nuances próprias, e concepções específicas de acordo com diferentes conjunturas históricas- aplica-se igualmente às sociedades da época moderna. Nas duas primeiras partes do texto nos propomos a uma breve discussão sobre o tema da corrupção no espaço social luso-brasileiro, tanto a partir da historiografia recente, quanto por meio de obras de autores que viveram e escreveram nos séculos XVII e XVIII. Em seguida analisaremos uma representação dos moradores do Rio de Janeiro à rainha D. Maria I, de 1779, acusando os oficiais da Câmara de intrusão, despotismo e usurpação de direitos em relação à posse de terrenos urbanos, que lhes haviam sido garantidos desde a fundação da cidade. Por fim, abordaremos, ao destacar as fontes sobre as quais nos debruçamos, as vias e as estratégias utilizadas, individual e coletivamente, para denunciar a corrupção na monarquia pluricontinental portuguesa, sempre atentas à centralidade do rei e à eficácia da justiça régia.