A primeira das virtudes: justiça e reformismo ilustrado na América portuguesa face à espanhola

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as medidas propostas pelos reformismos ilustrados ibéricos para a justiça na América, em especial aquelas dedicadas a garantir um melhor funcionamento dos tribunais e um controle para imparcialidade dos pleitos. Tendo o português como foco, parte-se da compreensão que o mundo ibero-americano teve um pano de fundo comum, presente na tradição jurídico política compartilhada pelas monarquias que, de caráter jurisdicional, corporativa e católica, emigraria para América e imporia alguns limites à realização dos projetos reformistas ibéricos no tocante a uma mais eficaz e “racional” aplicação da justiça então em voga.