Transformações na governança participativa local da política social nos municípios da Grande Buenos Aires em tempos de pandemia

Resumo

A estruturação das políticas sociais urbanas na Grande Buenos Aires está cada vez mais orientada para um modelo de governança descentralizada, com uma estrutura de gestão formada pelos três níveis de governo na Argentina, juntamente com a participação das organizações da sociedade civil de base territorial em diferentes momentos do ciclo das políticas. Quando a pandemia da COVID-19 eclodiu, a agenda de prioridades e os procedimentos de gestão de boa parte das políticas sociais urbanas foram alterados. Esta conjuntura levantou a questão principal que norteia o artigo: como a pandemia impactou a governança local e, particularmente, o desenvolvimento de mecanismos de gestão participativa? Concentramo-nos em três campos de política onde o desenvolvimento de instâncias participativas reflete uma maior consolidação prévia: a) a promoção e proteção dos direitos da criança, área onde surgiram os Conselhos Locais da Criança e do Adolescente; b) a resposta do Estado à problemática do habitat popular, eixo de intervenção dos Conselhos Locais de Habitat; e c) o problema da violência de gênero, que é organizado em nível local através de mesas redondas intersectoriais de gênero.