De Souza Mello Neto, B. e Prezzi Santos, D. (2013) «A leitura pós-Constituição do brocardo in dubio pro societate. Análise de precedentes que afastaram sua aplicação», Nómadas. Critical Journal of Social and Juridical Sciences, pp. 401–424. doi:10.5209/rev_NOMA.2012.41783.