De Souza Mello Neto, B. e Prezzi Santos, D. 2013. A leitura pós-Constituição do brocardo in dubio pro societate. Análise de precedentes que afastaram sua aplicação. Nómadas. Critical Journal of Social and Juridical Sciences. (apr. 2013), 401–424. DOI:https://doi.org/10.5209/rev_NOMA.2012.41783.