De Souza Mello Neto, B. et Prezzi Santos, D. (2013) « A leitura pós-Constituição do brocardo in dubio pro societate. Análise de precedentes que afastaram sua aplicação », Nómadas. Critical Journal of Social and Juridical Sciences, p. 401–424. doi:10.5209/rev_NOMA.2012.41783.