Prezzi Santos D. 1.- A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da República. 2.- As funções da justiça e a convalidação como forma de proteger os fundamentos e obtetivos da República. 3.- A sentença constitucionalmente válida e a nulidade por i. Nómadas. 2009;23(3):491-511. Accedido julio 19, 2026. https://revistas.ucm.es/index.php/NOMA/article/view/NOMA0909340491A