Prezzi Santos D. 1.- A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da República. 2.- As funções da justiça e a convalidação como forma de proteger os fundamentos e obtetivos da República. 3.- A sentença constitucionalmente válida e a nulidade por i. Nómadas [Internet]. 1 de enero de 2009 [citado 2 de junio de 2026];23(3):491-51.