De Souza Mello Neto, B. y Prezzi Santos, D. (2013): «A leitura pós-Constituição do brocardo in dubio pro societate. Análise de precedentes que afastaram sua aplicação», Nómadas. Critical Journal of Social and Juridical Sciences, pp. 401–424. doi: https://doi.org/10.5209/rev_NOMA.2012.41783.