DE SOUZA MELLO NETO, B.; PREZZI SANTOS, D. A leitura pós-Constituição do brocardo in dubio pro societate. Análise de precedentes que afastaram sua aplicação. Nómadas. Critical Journal of Social and Juridical Sciences, p. 401–424, 15 abr.2013 https://doi.org/10.5209/rev_NOMA.2012.41783.