A leitura pós-Constituição do brocardo in dubio pro societate. Análise de precedentes que afastaram sua aplicação - De Souza Mello Neto, Benedicto; Prezzi Santos, Diego (Nómadas. Critical Journal of Social and Juridical Sciences, 2013)
O presente artigo científico buscou esclarecer sobre a nova compreensão que o Superior Tribunal de Justiça tem, em alguns de seus julgados, sobre o In dubio pro societate. Demonstrou-se que este brocador tornou-se, por uma questão de conveniência, uma espécie de princípio do direito mesmo não tendo qualquer suporte legal. Houve uma ampliação de seus efeitos e tal fenônemo é investigado neste estudo. Na seqüência se apresento o entendimento trazidos pela doutrina processual penal e por alguns tribunais sobre a aplicação deste brocardo em seus âmbitos de incidência, inovando em relação ao exercício de mera repetição que havia anteriormente.