Kant e o direito das gentes: o problema da personalidade estatal e da estrutura soberana da República Mundial

Abstract

O artigo trata de dois pontos polêmicos e interconectados na teoria de Kant sobre o direito das gentes: a natureza da personalidade dos Estados e o arranjo soberano da República Mundial. Em relação ao primeiro ponto, procura-se mostrar que as dificuldades dos intérpretes de Kant em determinar o tipo e o fundamento da personalidade dos Estados decorrem de diferenças no modo como Kant implicitamente considera a função da lei moral, o que permite mostrar que os direitos relativos à guerra não são uma espécie de direito natural dos Estados, mas se fundam na dignidade dos indivíduos. A elucidação desse primeiro ponto também contribui para a compreensão, no segundo ponto, dos motivos das dificuldades de Kant em encontrar um arranjo consistente para a soberania dos Estados na constituição de uma República Mundial. Dificuldades essas que fazem com que ele não exponha diretamente as características dessa República Mundial, mas apenas indiretamente por meio de críticas aos modelos do Estado Mundial e da Liga de Estados.