TY - JOUR AU - Domingues, José PY - 2016/09/19 Y2 - 2024/03/29 TI - As Doações "Inter Virum et Uxorem" no Direito Medieval Português JF - Cuadernos de Historia del Derecho JA - Cuad. hist. derecho VL - 23 IS - 0 SE - Estudios DO - 10.5209/rev_CUHD.2016.v23.53059 UR - https://revistas.ucm.es/index.php/CUHD/article/view/53059 SP - 101-120 AB - Ao redigir a colectânea portuguesa de <em>Ius proprium</em>, na primeira metade do século XV, o compilador de el-rei D. Afonso V reservou um título exclusivo para a <em>doação feita pelo marido à mulher e pela mulher ao marido</em>. Trata-se de uma temática medieval em evidência na grande parte dos ordenamentos jurídicos do velho continente, inevitavelmente, condicionada pelo renascimento jurídico do Direito romano (séc. XII). Embora as Ordenações lusas dispensem a primazia alcançada pelo princípio justinianeu da proibição das doações entre cônjuges, não deixam de o ter em conta e enveredam por uma validade bastante condicionada, arraigada em fragmentos consuetudinários, castelhanos e do regime jurídico sucessório vigente no reino. ER -