"Veer e midir". O licenciamento de obras particulares em Lisboa no período moderno

  • Sandra M. G. Pinto Investigadora de posdoctorado Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar (FCSH/NOVA-UAç) Universidade dos Açores
Palabras clave: Licenciamento, obras particulares, normas legais, procedimento, período moderno, Lisboa, Portugal

Resumen

Utilizando diplomas legais e expedientes camarários, neste artigo analisam-se as normas legais, o procedimento e o custo de licenciar uma obra construtiva pelos particulares, bem como, as práticas usadas pelas autoridades competentes para sancionar e resolver as ações ilegais, na cidade de Lisboa, durante o período moderno.

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Cómo citar
Pinto, S. (1). "Veer e midir". O licenciamento de obras particulares em Lisboa no período moderno. Cuadernos De Historia Del Derecho, 23, 259-283. https://doi.org/10.5209/rev_CUHD.2016.v23.53065
Sección
Estudios